Consulta de Processos

Notifico via editalícia, nos termos do artigo 141, § 2º, da Resolução normativa nº 14/2007, a senhora Viviane Lozi Rodrigues, o senhor Carlos Eduardo P. Braga, e, o senhor Flávio José Ferreira, para apresentarem suas alegações finais de defesa, referente ao processo nº 978-4/2016, que trata de Tomada de Contas Especial, que apura irregularidade na aplicação de recursos públicos referente aos contratos de fomento à Cultura nº 94 e 125/2016/SEC, no prazo de 05 (cinco) dias, improrrogáveis, contados da publicação desta notificação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Ressalto que nesta fase processual fica vedada a juntada de documentos, e o relatório técnico de analise da defesa do referido processo, encontra-se à disposição neste gabinete.

Destaco ainda, que todas as irregularidades serão analisadas por este Relator, inclusive as que eventualmente tenham sido consideradas sanadas pela equipe técnica.

Outrossim, o referido relatório poderá ser encaminhado por e-mail mediante solicitação via telefone (65) 3613-7160.

Publique-se,