Consulta de Processos
Protocolo nº 98620/2019
98620/2019
166/2024
DECISAO
NÃO
NÃO
15/04/2024
16/04/2024
15/04/2024
SOBRESTAR
DECISÃO N° 166/GAM/2024
PROCESSO N.º:9.862-0/2019
PRINCIPAL:PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA
RESPONSÁVEIS
:ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA - Prefeito
VALDECIR KEMER - ex-Prefeito
CARLOS CELSO LELEGRINI - ex-Procurador Jurídico
EDERZIO DE JESUS MENDES – ex-Prefeito
CRISTINA SOUZA DANTAS – Secretaria Municipal de Finanças
INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO À MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - IBRAMA CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO – Presidente IBRAMA
ADVOGADOS:EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES – OAB/MT 8.548
RANIELE SOUZA MACIEL – OAB/MT 23.424
CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO – OAB/RS 25.345
CARLOS RAIMUNDO ESTEVES – OAB/MT 7.255
ASSUNTO:TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
RELATOR:CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
Sobrevém aos autos a Certidão da Gerência de Controle de Processos Diligenciado[1] informando o término do prazo do sobrestamento anteriormente concedido[2].
Nesse sentido, considerando que os trabalhos da Mesa Técnica n.º 07/2023, encontram-se na fase final de instrução pela Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE/MT, determino o sobrestamento deste processo pelo prazo de mais 15 (quinze) dias úteis, com fulcro no art. 96, I, do Regimento Interno.
Publique-se.
Documento digital 434346/2024;
Documento digital 262235/2023;