Consulta de Processos
Protocolo nº 99970/2020
99970/2020
1197/2021
DECISAO
NÃO
NÃO
21/10/2021
22/10/2021
21/10/2021
DEFERIR
DECISÃO Nº 1197/DN/2021
PROTOCOLO Nº: 71.394-5/2021
PROCESSO Nº: 9.997-0/2020
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
REQUERENTE: DÊNIO PEIXOTO RIBEIRO - Ex-Prefeito Municipal
JOSÉ LEOCÁDIO DE MIRANDA SILVA - Representante Legal
ASSUNTO: REQUERIMENTO
RELATOR: CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
Trata-se de requerimento (doc.digital nº 233553/2021) formulado pelo Sr. Dênio Peixoto Ribeiro, Ex-Prefeito Municipal de Planalto da Serra, cujo teor requer cópia do relatório preliminar constantes nos autos do Processo nº 9.997-0/2020, bem como autoriza o Sr. José Leocádio de Miranda Silva a requerer e retirar documentos refentes às Contas Anuais de Governo do município de Planalto da Serra.
Posto isso, DEFIRO a presente solicitação. Destaco que o pedido será disponibilizado no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), sendo que para acessar no sistema será necessário o CPF do requerente e/ou do seu representante legal.
PUBLIQUE-SE.