O Tribunal de Contas de Mato Grosso deu 120 dias para que o Governo do Estado implemente uma estrutura integrada de monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres./ A medida foi aprovada nesta terça-feira, 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, quando o Plenário julgou uma auditoria operacional que identificou falhas estruturais, de planejamento e de gestão na proteção das vítimas./ Anunciada em 2024 pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a fiscalização considera os índices de feminicídios no estado, líder no ranking nacional com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro-presidente do TCE-MT
Durante a sessão, Sérgio Ricardo também chamou a atenção para a gravidade dos registros.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro-presidente do TCE-MT
Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, a auditoria revela ainda que 90% dos 142 municípios do estado não possuem Secretaria da Mulher ou unidade similar, que 82% dos municípios não possuem Fundo Municipal da Mulher e que apenas três elaboraram o plano de metas previsto pela Lei 14.899 de 2024./ Além disso, 52% não contam com Conselho Municipal, o que reduz a capacidade de participação social e controle das políticas públicas./ Além da criação da estrutura integrada de monitoramento, o voto do relator Waldir Teis estabelece uma série de medidas para fortalecer a política pública de proteção às mulheres.//
Sonora: Waldir Teis – conselheiro do TCE-MT
O relatório e o voto completos da auditoria estão disponíveis no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br, no menu pauta de julgamento presencial, sessão de 25 de novembro.//