Auditoria revela que incentivos fiscais não contribuem para reduzir desigualdades em Mato Grosso

O Tribunal de Contas de Mato Grosso recomendou ao Governo do Estado mudanças na política de incentivos fiscais, cuja renúncia saltou de R$ 4,51 bilhões em 2020 para R$ 10,6 bilhões em 2024./ A orientação ocorreu após a conclusão da auditoria operacional sobre renúncias fiscais, relatada pelo conselheiro Antonio Joaquim./ O processo apontou que benefícios vêm sendo concedidos de forma desigual, concentrando-se em regiões mais ricas e em poucas empresas, e revelou o uso indevido dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico, FUNDES.//
Sonora: Antonio Joaquim – conselheiro do TCE-MT
O segundo achado de auditoria apontou a falta de mecanismos de avaliação do alcance das políticas e finalidades dos incentivos fiscais./ O conselheiro Antonio Joaquim pontuou que é necessário que o governo adote tais ferramentas.//
Sonora: Antonio Joaquim – conselheiro do TCE-MT
A auditoria também revelou que grande parte dos incentivos acaba saindo de Mato Grosso./ Entre 2014 e 2023, 58% dos valores incentivados, o equivalente a R$ 25 bilhões, foram utilizados na compra de insumos produzidos em outros estados ou no exterior./ Desse  valor, apenas 18% retornaram ao estado na forma de arrecadação indireta./ Para reduzir esse “vazamento”, foi recomendada que parte dos benefícios seja vinculada à aquisição de insumos no mercado local, fortalecendo cadeias produtivas./ Além disso, entre 2020 e 2023, empresas signatárias da Moratória da Soja receberam quase R$ 4 bilhões em incentivos fiscais, incluindo multinacionais./ A auditoria considerou a prática incompatível com a Lei Estadual 12.709/2024, que determina que apenas empresas alinhadas à legislação ambiental e produtiva podem receber benefícios./ Ao debater o voto do relator, o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, citou o censo Mato Grosso que será realizado pelo Tribunal de Contas para auxiliar os gestores no desenvolvimento local e regional do estado.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro-presidente do TCE-MT
Já o conselheiro Valter Albano destacou que a reforma tributária pode ajudar nesta regionalização do desenvolvimento com incentivo sendo dados, não em renúncia fiscal, mas dentro do orçamento do Estado.//
Sonora: Valter Albano – conselheiro do TCE-MT
O conselheiro Waldir Teis destacou a qualidade do voto do relator e o forte volume de informações nele presente.//
Sonora: Waldir Teis – conselheiro do TCE-MT
O relatório e o voto da auditoria operacional sobre renúncias fiscais estão disponíveis no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br, no menu pauta de julgamento presencial, sessão de 30 de setembro.//

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