Para além da fiscalização e orientação, o Tribunal de Contas de Mato Grosso firmou-se, nos últimos dois anos, como agente resolvedor de conflitos, passando a apontar soluções para problemas complexos na administração pública./ Esta nova atuação só é possível graças às mesas técnicas, ferramenta que deu novo rumo ao desenvolvimento social e econômico do estado e vem garantindo à população acesso a direitos fundamentais./ Instaladas em janeiro de 2022 pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, elas têm base no consensualismo, legitimando o processo decisório e ampliando a segurança jurídica.//
Sonora: José Carlos Novelli - conselheiro-presidente do TCE-MT
Em 2022, foram homologadas as mesas técnicas referentes a BR 174, remuneração de capital de transporte público e a relacionada a reforma de prédios estaduais, por meio de credenciamento./ Além dessas, o da continuidade da obra do Sistema Ferroviário Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde, que garantiu o cumprimento de exigências socioambientais nas Terras Indígenas Tadarimana e Teresa Cristina, por onde passa o empreendimento, sem prejudicar a competitividade e a logística do estado, o maior produtor de grãos do país./ Como informou o conselheiro Valter Albano.//
Sonora: Valter Albano – conselheiro do TCE-MT
O trabalho foi destacado pelo governador do Estado, Mauro Mendes.//
Sonora: Mauro Mendes – governador de MT
Já em 2023, foram homologadas cinco mesas técnicas, sendo elas continuidade das obras do novo Hospital Júlio Muller, concessão de mercados do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, contratação de alimentação no sistema prisional, apontamento para ampliar construção de casas populares em Tapurah e a unificação de direitos aos agentes de saúde e os de combate a endemias./ A homologação mais recente é a que garantiu o marco regulatório das atividades dos agentes comunitários em relação ao vínculo, remuneração e pagamento de insalubridade./ Processo sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro do TCE-MT
O conselheiro Sérgio Ricardo destacou ainda que com a decisão homologada, o TCE pois fim a uma luta histórica para essas duas categorias, que contam com mais de 8 mil profissionais no Estado.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro do TCE-MT
O presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, destacou a relevância do trabalho.//
Sonora: José Carlos Novelli - conselheiro-presidente do TCE-MT
A agente comunitária de saúde Dinorá Magalhães Arcanjo, que tem 28 anos de profissão, destacou a relevância da decisão do TCE para outros tribunais.//
Sonora: Dinorá Magalhães Arcanjo - agente comunitária de saúde
O TCE também homologou a mesa técnica que apontou caminhos jurídicos que auxilia o município de Tapurah a investir em obras habitacionais, proporcionando imóveis com preços mais acessíveis./ Essa mesa técnica foi proposta pelo conselheiro Sérgio Ricardo.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro do TCE-MT
O plenário do TCE também homologou a mesa técnica, que apontou o caminho jurídico para que o Estado garanta a alimentação adequada aos recuperandos do sistema prisional./ O conselheiro Sérgio Ricardo foi o relator do processo.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro do TCE-MT
Essa decisão também foi comentada pelo conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE, que é a responsável pela condução das mesas técnicas.//
Sonora: Valter Albano – conselheiro do TCE-MT
Já em relação à mesa técnica sobre a construção do novo hospital, ficou constatada a legalidade de aditivo ao contrato em questão, celebrado com a empresa responsável pela obra./ Referente ao transporte intermunicipal, a mesa técnica propôs como solução que o governo do estado lance um novo edital./ Os processos dessas duas mesas técnicas estiveram sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto./ Esse instrumento para a solução de conflitos sem a judicialização tem sido destacado por atores de diversos órgãos, estaduais e até nacional./ Como destacou durante palestra o especialista em Direito Administrativo de Controle e Processo Estrutural, juiz Ferdinando Scremin Neto.//
Sonora: Ferdinando Scremin Neto – Juiz
A desembargadora presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Claudino da Silva, também destacou os trabalhos das mesas técnicas do TCE.//
Sonora: Clarice Claudino da Silva – desembargadora presidente do TJ-MT
Os trabalhos das mesas técnicas são realizados após passarem pelo parecer da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, a CPNJUr, sob presidência do conselheiro Valter Albano./ Depois de firmado, o acordo é submetido ao relator, que então submete ao plenário./ Mais informações acesse o portal www.tce.mt.gov.br .//