Enfrentando as principais fragilidades de duas frentes sensíveis, a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso, presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, adotou como principais desafios nestes quase dois anos de atuação a baixa cobertura vacinal do estado e a regulamentação, estruturação e implementação das políticas de assistência social./ Na área da saúde, lançou um novo módulo do Sistema Radar de Controle Público e implementou dois submódulos, com indicadores da primeira infância e de imunização./ O Radar Saúde traz números sobre despesas, equipamentos, equipes, estabelecimentos, leitos, e planos de saúde em Mato Grosso./ Já o submódulo “Primeira Infância”, disponibiliza indicadores sobre peso ao nascer, consultas pré-natal, mortalidade na infância, dentre outros./ No dia 17 de outubro, Dia Nacional da Vacinação, a Comissão lançou o submódulo “Imunização”, com informações referentes aos imunizantes previstos no calendário nacional da criança./ A ferramenta apresenta a média por vacina, ranking da cobertura vacinal, total de doses aplicadas, bem como a série histórica da cobertura vacinal e doses aplicadas por município nos últimos dez anos.//
Efeito de passagem
Nesse contexto, a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social também foi responsável pelo projeto “Estratégias para o fortalecimento da imunização dos 141 municípios mato-grossenses”, voltado à qualificação de profissionais que atuam na imunização, por meio de ações conjuntas com órgãos público e de controle social./ Além disso, a Comissão tem atuado no enfrentamento à demanda reprimida de cirurgias eletivas./
Nesse sentido, emitiu nota recomendatória às secretarias de saúde para que adotem medidas para cumprir o Decreto Estadual n.º 123/2023, que dispõe sobre a atualização cadastral e intervenção na fila de espera na regulação./ Recomendou ainda ao estado e aos municípios que estendam o horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde e fortaleçam a rede de atenção primária.//
Efeito de passagem
Na outra vertente de atuação, a Comissão lançou o Radar da Assistência Social, instrumento de monitoramento de áreas sensíveis à efetivação das políticas públicas do setor e da estrutura e organização do Sistema Único de Assistência Social./ Emitiu nota recomendatória às secretarias de Assistência Social e Cidadania do estado e dos municípios para que adotem mecanismos para a atualização e regularização dos registros do CadÚnico, considerando a importância desses dados para a execução de programas sociais./ Outra recomendação emitida foi referente a regulamentação da Política de Assistência Social e dos Benefícios Eventuais e implementação do Conselho de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Plano de Assistência Social por parte dos municípios.//
Efeito de passagem
A Comissão também atuou de forma a subsidiar o trabalho das outras comissões, como por exemplo, da Comissão Especial criada pelo TCE-MT para acompanhar a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá, participou das mesas técnicas que apresentaram solução técnico-jurídica a respeito do vínculo e remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde de Combate às Endemias e à alimentação do sistema prisional./ Ao longo do biênio, também realizou inúmeras campanhas internas, tais como de combate à leucemia, lúpus, Alzheimer e fibromialgia, participou de campanhas como Setembro Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul e do Mutirão da Saúde./ Nesse contexto de atuação conjunta, não apenas internamente no Tribunal de Contas, mas também com outros órgãos, a Comissão faz parte do Comitê Intersetorial da Oncologia e da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Assistência Social.//
Tribunal de Contas de Mato Grosso