Com foco na eficiência da gestão administrativa e no apoio estratégico ao controle externo, a Secretaria de Controle Externo de Recursos, Serur, reforçou, em 2022 e 2023, o sucesso do novo modelo de atuação fiscalizatória, implementado pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro José Carlos Novelli./ Exemplo disso é a instrução técnica ordinária de todas as petições de recursos tramitadas no biênio à Secretaria, o que inclui agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, instituto de natureza processual, pedido de revisão de parecer prévio e pedido de rescisão./
Para tanto, o setor passou por adequações que garantiram a qualidade na entrega dos serviços./ Nessa linha, está sendo realizado estudo da reestruturação das unidades que analisam as petições de recursos nos Tribunais de Contas do Brasil, bem como das boas práticas adotadas, visando a construção da estruturação ideal da unidade no âmbito do TCE-MT./ Entre as ações realizadas em parceria com outras pastas, estão a elaboração do Projeto de Adequação da Secretaria de Controle Externo de Recursos à Lei Geral de Proteção de Dados./ Um dos destaques da proposta, encaminhada à Secretaria de Tecnologia da Informação, é o mapeamento de dados./ Tanto em 2022 quanto em 2023, a Pasta atuou em procedimento da Corregedoria Geral do TCE-MT em Correição Setorial relacionada ao controle de prazos.//
Efeito de passagem
O novo modelo de atuação fiscalizatória das secretarias de controle externo foi instituído por meio da Resolução Normativa 01/2022 e considerou um estudo que apontou a necessidade de garantir uma distribuição mais equilibrada da carga de serviço, a fim de aumentar a produtividade no controle externo./ A mudança resultou em aumento de 245% da produtividade no órgão./ Sob coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo, o novo modelo passou a ser composto por seis Secretarias de Controle Externo, com atuação multidisciplinar, e a Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, que por sua natureza, se manteve especializada em apenas uma área./ Neste contexto, a Serur permaneceu vinculada à Presidência./
No novo formato, as secretarias tiveram aumento de 10% no número de servidores efetivos./ Passaram a contar com 249 servidores efetivos, entre auditores públicos externos, auxiliares de controle externo e técnicos de controle público externo./ Dos 165 auditores na ativa no TCE-MT, 157 foram lotados nas novas Secex, ou seja, mais de 95% deles passaram a atuar na linha de frente do controle externo.//
Tribunal de Contas de Mato Grosso