BALANÇO TCE 24/25: Comissão de Segurança Pública fortalece combate à criminalidade no estado

Entre 2024 e 2025, o Tribunal de Contas de Mato Grosso colocou a segurança pública como prioridade do controle externo, identificando fragilidades estruturais nas políticas públicas do setor./ Para reverter o cenário, a fiscalização foi reforçada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e o trabalho técnico da Comissão Permanente de Segurança Pública, liderada pelo conselheiro Waldir Teis, passou a subsidiar a rede de proteção e Justiça a partir de diagnósticos, recomendações e articulação institucional./ A proteção das mulheres se tornou uma das frentes mais consistentes do período./ Os debates realizados no 1º Encontro de Segurança Pública, em 2024, demonstraram a urgência no enfrentamento à violência doméstica no estado, líder do ranking nacional de feminicídios.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro-presidente do TCE-MT
Na sequência, Sérgio Ricardo anunciou auditoria operacional que apontou, por exemplo, que 92 % dos Planos Plurianuais dos municípios não reservam recursos para este setor, que 90% não possuem Secretaria da Mulher ou unidade similar e que 82% não possuem Fundo Municipal da Mulher./ Conforme o presidente da Comissão, Waldir Teis, o processo foi julgado em novembro de 2025, resultando em uma série de determinações para que Governo e municípios fortaleçam as políticas públicas de proteção.// 
Sonora: Waldir Júlio Teis – conselheiro presidente Comissão Permanente de Segurança Pública do TCE-MT
A Comissão também voltou sua atenção para crianças e adolescentes, que enfrentam um cenário igualmente alarmante./ O levantamento Infância Segura revelou que 64% das vítimas não foram ouvidas em depoimento especial e que investigações de violência chegam a acumular atrasos superiores a 400 dias./ Neste contexto, o presidente Sérgio Ricardo anunciou uma auditoria sobre toda a rede de proteção aos menores, reforçando a urgência de decisões políticas consistentes, aliadas a sistemas de fiscalização eficazes./ Ainda em 2024, após visita à Secretaria de Segurança Pública, o conselheiro Waldir Teis se comprometeu a estimular a adesão dos municípios ao Programa Vigia Mais MT./ A medida se materializou na nota recomendatória aprovada pelo Plenário, que orientou as 142 prefeituras a integrarem o programa./ Conforme Teis, a atuação conjunta foi destacada no III Encontro Nacional dos Conselhos Comunitários de Segurança, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado, o Ministério Público e a Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública.//
Sonora: Waldir Júlio Teis – conselheiro presidente Comissão Permanente de Segurança Pública do TCE-MT
O desembargador Orlando Perri também ressaltou a atuação do TCE-MT pelo cumprimento da lei que reserva vagas para reeducandos em contratações públicas.//
Sonora: Orlando Perri - desembargador
O protagonismo na articulação de políticas públicas ainda foi ressaltado pela desembargadora Maria Erotides Kneip. //
Sonora: Maria Erotides Kneip – desembargadora
O conselheiro Waldir Teis foi homenageado duas vezes pela Polícia Militar no ano passado./ Em agosto, recebeu a maior honraria concedida pelo 1º Batalhão da Polícia Militar, a medalha Daniel de Queiroz, e em dezembro, recebeu a medalha de Mérito das Comunicações da Segurança Pública./ A honraria foi entregue pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, Ciosp, por meio do superintendente do órgão, Cláudio Álvaro Santana.//
Sonora: Cláudio Álvaro Santana - superintendente do Ciosp

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