BALANÇO TCE 24/25: Comissão do TCE-MT amplia investimentos e fortalece educação infantil em Mato Grosso

A atuação da Comissão Permanente de Educação e Cultura, Copec, no biênio 2024-2025 foi marcada por forte articulação institucional e pela concretização de investimentos significativos para a educação infantil em Mato Grosso./ Sob a presidência do conselheiro Antonio Joaquim, a Comissão mobilizou gestores, viabilizou recursos e fortaleceu a atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso, garantindo avanços estruturantes para creches e pré-escolas em todo o estado.//Sonora: Antonio Joaquim – conselheiro presidente da Copec do TCE-MT
Em 2024, graças a articulação conjunta entre o TCE-MT, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação, Gaepe-MT, e a Assembleia Legislativa, foi assegurado o aporte de R$ 20 milhões para a construção e ampliação de 15 creches em 14 municípios./ Diante disso, o TCE-MT liderou uma força-tarefa para assegurar que os investimentos fossem feitos ainda naquele ano./ Conforme o conselheiro Antonio Joaquim, a conquista beneficia diretamente cerca de 1.200 crianças.//
Sonora: Antonio Joaquim – conselheiro presidente da Copec do TCE-MT
Na época, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou que aquele foi apenas o primeiro passo para redução de um déficit de 12 mil vagas no estado./ Por isso, o trabalho teve continuidade em 2025 garantindo que o Governo do Estado retificasse o Plano Plurianual e garantisse R$ 40 milhões por ano até 2027, além de incluir os recursos na Lei Orçamentária Anual de 2025./ E o conselheiro Antonio Joaquim ainda pontuou.//
Sonora: Antonio Joaquim – conselheiro presidente da Copec do TCE-MT
Para dar celeridade ao Programa Estadual de Construção de Creches, o TCE-MT ainda autorizou que licitações para obras e serviços de engenharia sejam divididas em lotes distintos, separando a aquisição de materiais da contratação da mão de obra./  As conquistas foram apresentadas por Antonio Joaquim como caso de sucesso no Encontro Nacional dos Gaepes, em abril de 2025.//
Sonora: Antonio Joaquim – conselheiro presidente da Copec do TCE-MT
Além das ações estruturantes na primeira infância, a Copec ampliou o foco para o combate à evasão e o fortalecimento da alfabetização./ Em 2024, levantamento do Tribunal apontou baixa adesão dos municípios ao projeto Busca Ativa Escolar, do Unicef, levando o TCE-MT a intensificar a fiscalização sobre sua implantação./ Além disso, para ampliar o monitoramento e dar transparência aos resultados da política educacional, a Copec atualizou o painel Educação do Radar de Controle Público./ A ferramenta passou a reunir dados consolidados sobre matrículas, número de professores, turmas e escolas em funcionamento, além de indicadores que permitem avaliar custo anual por aluno, tamanho das turmas e a relação aluno-professor./ Em agosto, Mês da Primeira Infância, a Comissão ainda promoveu o evento “Planejamento Intersetorial para a Primeira Infância: Planos Municipais e Orçamento no PPA”, capacitando gestores para integrar educação, saúde e assistência social no ciclo orçamentário e incluir ações estruturantes nos instrumentos de planejamento.//
Sonora: Antonio Joaquim – conselheiro presidente da Copec do TCE-MT
Em 2025, a Copec avançou no diagnóstico da educação inclusiva em Mato Grosso./ Em maio, o TCE-MT ampliou o levantamento sobre a oferta do Atendimento Educacional Especializado e solicitou à Secretaria de Estado de Educação informações detalhadas sobre o número de alunos por tipo de deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades, tanto na rede municipal quanto na estadual./ Outro exemplo é que o Tribunal recomendou que 80 municípios deixem de exigir laudo médico como condição para acesso o Atendimento Educacional Especializado, prática considerada incompatível com a legislação federal e que cria barreiras ao direito à educação.//
Sonora: Antonio Joaquim – conselheiro presidente da Copec do TCE-MT

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