BALANÇO TCE 24/25: Fiscalização do TCE-MT expõe riscos e induz melhorias no transporte de estudantes no estado

A Secretaria Geral de Controle Externo, Segecex, é peça chave no apoio às decisões do Tribunal de Contas de Mato Grosso./ No biênio 2024/2025, a atuação do setor deu suporte a deliberações importantes, como as soluções para a crise dos empréstimos consignados, o acompanhamento das obras do BRT e os processos de concessão de rodovias estaduais./ Entre as fiscalizações ordenadas está a auditoria operacional do transporte escolar, iniciada em março de 2025, a iniciativa analisou as condições do serviço gratuito oferecido em 12 municípios de Mato Grosso./ A auditoria faz parte do plano anual de trabalho de 2025 e foi conduzida pelas secretarias de Controle Externo, sob a coordenação da Segecex do Tribunal./ As fiscalizações ordenadas verificaram a situação de mais de 300 veículos do transporte escolar e contaram com a atuação direta de 55 servidores do órgão de controle./ As fiscalizações ordenadas são realizadas sem aviso prévio aos gestores, com o objetivo de verificar a situação real do serviço./ Em Santo Antônio de Leverger, por exemplo, os auditores identificaram problemas de manutenção e conservação dos veículos, ausência de equipamentos básicos de segurança, ônibus com muitos anos de uso, falta de vistoria semestral do Detran e ausência de capacitação dos motoristas do transporte escolar./ A professora Daisy Gonçalves de Queiroz, usuária do serviço, relata que algumas linhas precisam ser melhor dimensionadas, já que os ônibus saem lotados.//
Sonora: Daisy Gonçalves de Queiroz – professora
O secretário de Educação, Esporte e Lazer de Santo Antônio de Leverger Adelmar Gallio também pontuou as dificuldades.//
Sonora: Adelmar Gallio - secretário de Educação, Esporte e Lazer de Santo Antônio de Leverger
As fiscalizações ordenadas resultaram em relatórios encaminhados aos conselheiros das contas dos 12 municípios fiscalizados./ A partir dessas análises, o TCE emitiu recomendações e determinações para adequações urgentes e imediatas./ Até o momento, sete relatórios já foram finalizados e votados no plenário virtual do tribunal./ Na maior cidade do Norte de Mato Grosso, Sinop, a fiscalização ordenada apontou falhas graves de segurança, dos 32 veículos vistoriados, quase a metade não possuía cinto de segurança./ Em Pedra Preta, o município recebeu prazo de 90 dias para adequar a frota./ Em Cáceres, foram identificados veículos sem vistoria semestral do Detran./ Em Cuiabá, o tribunal determinou a retirada de circulação de 14 ônibus escolares, todos em péssimo estado de conservação./ Em Primavera do Leste, o tribunal fixou o prazo de 90 dias para ajustes no serviço, inclusive quanto à ausência de tacógrafo aferido pelo Inmetro./ Em confresa dos 27 veículos vistoriados, um não possuía extintor e outros 12 apresentavam o equipamento em desconformidade com as legislações de trânsito./ Outros cinco relatórios das auditorias ainda devem ser apreciados com a retomada das sessões do plenário virtual em 2026./ E para o próximo biênio, conforme a secretária da Segecex, Patrícia Leite Lozich, o plano de trabalho já está definido.//
Sonora: Patrícia Leite Lozich - secretária da Segecex do TCE-MT

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