Diante de problemas complexos que ameaçavam a eficiência da gestão pública ao longo de 2024 e 2025, o Tribunal de Contas de Mato Grosso fez das mesas técnicas um instrumento de estabilidade para o estado./ Conduzidas pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, CPNJur, presidida pelo conselheiro Valter Albano, as mediações envolveram crises no transporte e na saúde, a regularização de dívidas e medidas de fomento econômico, resultando em acordos que não só evitaram a paralisação de serviços essenciais, como diminuíram conflitos e fortaleceram a capacidade administrativa dos municípios./ Em relação ao transporte, decisão como o modelo de subsídio temporário para a linha entre Santo Antônio de Leverger e Cuiabá, foi uma solução técnico-jurídica que garantiu o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, sem trazer aumento imediato nos preços das passagens./ Outro caso semelhante envolve a quitação de R$ 21,5 milhões devidos pela Prefeitura de Várzea Grande à empresa União Transporte e Turismo Ltda, dando continuidade até a transição para uma nova contratação./ Em Cuiabá, o acordo para o pagamento de R$ 48,4 milhões às empresas de transportes, evitou a interrupção do transporte coletivo./ Como informou o presidente da Comissão, Valter Albano.//
Sonora: Valter Albano – conselheiro presidente da CPNJUr do TCE-MT
Conforme o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, na saúde pública, as mesas técnicas também impediram a desassistência e reorganizaram fluxos de atendimento./ Frente às dívidas acumuladas nos hospitais municipais de Cuiabá, elas promoveram medidas de controle financeiro e a elaboração de um plano de pagamento às empresas contratadas.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro-presidente do TCE-MT
As mesas técnicas também apontaram um novo modelo de contratação de serviços de traumatologia, ortopedia e fornecimento de materiais especiais, aumentando a eficiência da rede estadual./ Além disso, de acordo com o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, um caminho foi encontrado para reduzir a judicialização na saúde.//
Sonora: Guilherme Antonio Maluf – conselheiro presidente da COPSPAS
Outro avanço foi a aprovação da Central de Compras Públicas, proposta pela Associação Mato-grossense dos Municípios, por meio do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar./ Conforme o conselheiro Valter Albano, a plataforma permite que pequenas prefeituras realizem licitações conjuntas reduzindo custos de contratação.//
Sonora: Valter Albano – conselheiro presidente da CPNJUr do TCE-MT
A gestão fiscal e a proteção ao servidor também estiveram no centro dos debates./ Em dezembro de 2024, o consensualismo assegurou a permanência no Regime Próprio de Previdência Social daqueles que cumpriam os requisitos até o marco temporal fixado pelo Supremo Tribunal Federal./ Em 2025, o enfrentamento ao superendividamento dos servidores estaduais resultou na suspensão de repasses a empresas investigadas e na aprovação de uma normativa para orientar a nova regulamentação do crédito consignado./ Outro resultado importante, de acordo com o presidente Sérgio Ricardo, foi a revisão do Sistema de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso, que vai desburocratizar a comercialização da agricultura familiar, atualizar parâmetros sanitários e criar condições de competitividade//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro-presidente do TCE-MT
Para resolver situações de alta complexidade jurídica, as administrações municipais buscaram nas mesas técnicas segurança e orientação./ Foi assim que Água Boa, assegurou a continuidade da primeira parceria público-privada de iluminação pública do estado./ Como afirmou o prefeito Mariano Kolankiewicz.//
Sonora: Mariano Kolankiewicz – prefeito de Água Boa
No caso da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis, Coder, foi definido o caminho para a liquidação da empresa pública, que acumula dívida superior a R$ 260 milhões./ Para 2026, novas frentes de diálogo já começaram a se encaminhar./ Em dezembro, o presidente Sérgio Ricardo, promoveu no Tribunal discussão sobre a defasagem nos valores pagos por obras de pavimentação e instalou mesas técnicas voltadas ao saneamento básico de Cuiabá e Várzea Grande, além de instaurar mesa dedicada a soluções para a gestão e destinação final dos resíduos sólidos.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro-presidente do TCE-MT
BALANÇO TCE 24/25: Saúde, transporte e desenvolvimento: mesas técnicas garantem soluções a gestão pública
29/12/2025 08:16
Nos últimos dois anos, Tribunal ampliou o consensualismo e entregou soluções práticas em áreas essenciais