Boletim de Jurisprudência está disponível para consulta

O Tribunal de Contas de Mato Grosso disponibilizou para consulta no portal, a edição n° 81 do Boletim de Jurisprudência, referente aos meses de novembro e dezembro./ O boletim divulga enunciados de jurisprudência, com teses identificadas em casos concretos, decorrentes dos entendimentos colegiados, todos selecionados a partir da relevância das teses firmadas, não substituindo a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais./ O objetivo do Boletim de Jurisprudência é ofertar ao usuário, de forma mais simplificada, o conhecimento e o acompanhamento das decisões de maior destaque do Tribunal./ Já para o aprofundamento dos conteúdos, o leitor pode acessar o inteiro teor da deliberação e os documentos processuais, clicando no número do processo./ O produto de jurisprudência, publicado pela editora PubliContas, é direcionado a toda sociedade, proporcionando transparência e controle social./ Além disso, é um importante instrumento técnico-jurídico disponível aos agentes políticos e servidores públicos de toda a Administração Pública, aos operadores do Direito em geral e aos servidores do TCE e MPC./ Para acessar basta entrar no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br, no menu Publicontas, Boletim de Jurisprudência.//

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