Cartilha do Marco Regulatório dos agentes comunitários de saúde é entregue pelo TCE-MT

O Marco Regulatório dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) foi o principal motivo de um amplo encontro de divulgação, nessa segunda-feira, 29 de abril, da cartilha técnica e orientativa sobre os direitos desses servidores municipais, que somam mais de 8 mil agentes em todo o estado./ O encontro aconteceu  no auditório da Escola Superior de Contas do TCE-MT e reuniu, além dezenas de agentes, técnicos e conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o deputado estadual Max Russi entre outras pessoas ligadas às categorias desses agentes./ A cartilha foi elaborada durante seis meses sob o comando conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), a quem coube apresentar o contexto  da elaboração do marco regulatório./ O conselheiro presidente do TCE, Sérgio Ricardo, enalteceu que, por meio de mesa técnica, solicitada por ele, definiu  que os 142 municípios  do estado devem adotar o mesmo entendimento sobre  a regulamentação  dos mais de 8 mil agentes comunitários de Mato Grosso./ Sérgio Ricardo,  frisou que o marco regulatório vai extinguir falhas nas interpretações da lei número 11.350 de 2006 e da emenda constitucional 120/2022, que regulamentam as duas categorias  e a aplicação de recursos repassados.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro-presidente do TCE-MT
Já para o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a cartilha do marco regulatório dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, vai esclarecer toda e qualquer dúvida desses trabalhadores, sobre os mais variados temas.//
Sonora: Guilherme Antonio Maluf – conselheiro presidente da COPSPAS do TCE-MT
O deputado estadual Maxi Russi, um dos incentivadores da regularização das categorias dos agentes comunitários de saúde,  ao ver o resultado final da cartilha do marco regulatório, enfatizou que valeu a pena esperar pela publicação elaborada pelos técnicos do TCE.//
Sonora: Max Russi – deputado estadual
O resultado final da cartilha do marco regulatório agradou em cheio principalmente aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias./ Como afirmou a agente comunitária, Cláudia Ferreira de Oliveira, de Alto Araguaia, por exemplo.//
Sonora: Cláudia Ferreira de Oliveira - agente comunitária de Alto Araguaia

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