Garantindo a eficiência e a celeridade processual, o Tribunal de Contas de Mato Grosso concluiu o julgamento dos balanços dos 141 municípios do Estado./ O anúncio foi feito pelo presidente do TCE, José Carlos Novelli, durante sessão plenária./ A finalização ocorreu antes do prazo estabelecido pelo Regimento Interno da instituição e evidencia o cumprimento de mais uma meta de gestão./ O presidente Novelli também anunciou à retomada do Prêmio Rui Barbosa "Melhores Contas Públicas", honraria concedida aos gestores que obtiveram os melhores índices na prestação de contas públicas.//
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O TCE protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei 16385/2022, que institui o primeiro Código de Processo de Contas do Brasil./ Em reunião com parlamentares, o presidente da Corte de Contas, José Carlos Novelli, defendeu a relevância da regulamentação das normas que regem as ações do controle externo./ Novelli ressaltou a existência do Código do Processo Civil, do Código do Processo Penal e que agora teremos pela primeira vez no país, o Código de Processo do Controle Externo./ O projeto é uma inovação no controle externo nacional e garante mais segurança jurídica para os fiscalizados.//
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O Tribunal de Contas fez o lançamento do Painel Calculadora./ Por meio da definição de metas, a ferramenta mensura a eficiência e a eficácia interna, garantindo a redução do estoque processual./ Apresentado pela Corregedoria Geral em 2021, no 5º Concurso TCE/Bis – Boas Ideias e Soluções, o projeto foi idealizado pelos auditores públicos externos do TCE, José Marcelo de Almeida Perez e Eliane Moreira da Cunha.//
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Tribunal de Contas de Mato Grosso