O presidente do TCE, José Carlos Novelli, criou uma Comissão Especial para acompanhar os trabalhos de intervenção na saúde de Cuiabá, determinada pelo Poder Judiciário./ Composta pelo conselheiro Sérgio Ricardo, Guilherme Maluf e pelo procurador-geral do MPC, Alisson Alencar, a Comissão se reuniu com o desembargador Orlando Perri para alinhar os trabalhos frente à intervenção na saúde da Capital./ A prioridade é garantir o funcionamento pleno do Hospital Municipal de Cuiabá e das Unidades de Pronto Atendimento, zerar as filas de cirurgias, garantir médicos, medicamentos e normalizar o atendimento aos cidadãos.//
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O Tribunal de Contas instituiu o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, SIAFIC-MT, no âmbito da instituição./ A Resolução Normativa vai garantir aos fiscalizados municipais a utilização do software desenvolvido pelo TCE, aderente ao Decreto Federal 10.540/2020, que tornou obrigatório o uso de sistema único de planejamento e contabilidade a partir de 1° de janeiro de 2023./ A adesão ao Sistema pelos jurisdicionados, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, será precedida da formalização do Protocolo de Intenções e de Termo de Adesão.//
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O TCE realizou o Ouvidoria Day, em comemoração ao Dia do Ouvidor, 16 de março./ O ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, abriu o evento ressaltando a fiscalização do cumprimento da lei que instituiu o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos./ O conselheiro também informou que o TCE está na quarta etapa do programa Ouvidoria para Todos./ O evento contou com palestras do superintendente da Controladoria-Geral da União, Daniel Gontijo, do secretário-executivo da Ouvidoria do TCE, Américo Corrêa e do auditor público externo, Volmar Bucco Junior.//
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Mais informações acesse o portal tce.mt.gov.br ou as redes sociais.//
Tribunal de Contas de Mato Grosso