O presidente da Corte de Contas, José Carlos Novelli, recebeu do governador do estado, Mauro Mendes, as contas de governo do exercício de 2022./ Na oportunidade, o presidente lembrou que os balanços anteriores apresentaram resultados positivos e demonstraram avanço, principalmente na questão fiscal./ Por sua vez, o governador ressaltou a harmonia entre as instituições e o papel do TCE-MT na condução de políticas em Mato Grosso./ A documentação será entregue para análise do relator, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e depois será apreciada em Plenário./
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O Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado estiveram reunidos para tratar da possibilidade de capacitação de cuidadores de alunos portadores de necessidades especiais em Mato Grosso./ Os profissionais têm papel fundamental na inclusão, garantindo a adaptação ao ambiente escolar./ Na reunião, o presidente do TCE, José Carlos Novelli ressaltou que a temática surgiu, após uma decisão do Tribunal de Contas, que por meio de medida cautelar do conselheiro Sérgio Ricardo, suspendeu um contrato entre a secretaria de educação de Cuiabá e a empresa prestadora e serviços, devido irregularidades no processo licitatório./ No entanto, o TCE determinou que o atendimento aos estudantes fosse mantido, mesmo sendo necessária a realização de uma contratação emergencial até que fossem sanadas as irregularidades encontradas.//
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O conselheiro e vice-presidente do TCE, Valter Albano, ministrou palestra sobre a implementação da Lei 14.133/2021 e a atuação do controle externo na abertura do I Congresso Mato-grossense de Licitações e Contratos./ O encontro, realizado entre os dias 29 e 30, reuniu os principais juristas e profissionais que atuam na área do direito administrativo no estado e no Brasil.//
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Mais informações acesse o portal tce.mt.gov.br ou as redes sociais.//
Tribunal de Contas de Mato Grosso
