A Corte de Contas deu início as apresentações de resultados de 2022 do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico, GPE./ Na abertura dos trabalhos, o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, representou o presidente, José Carlos Novelli, que tem como uma das principais metas de sua gestão a execução do GPE./ Na ocasião, gestores destacaram o papel da ferramenta desenvolvida pelo TCE na garantia da prestação de serviços à população do estado./ Ao total serão cinco encontros virtuais com a participação de 19 prefeituras adesas ao programa.//
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O TCE apontou a legalidade na decisão pela adoção do Ônibus de Transporte Rápido, BRT, e nos procedimentos de contratação do modal realizados pelo Governo do Estado./ A conformidade foi constatada pela maioria do Plenário, que julgou improcedentes três representações externas com pedido de medida cautelar para a suspensão dos trâmites de implantação do modal./ Propostas pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários, as representações foram relatadas pelo conselheiro Valter Albano.//
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Ainda sobre o BRT, o conselheiro Sérgio Ricardo determinou que o Governo do Estado e a Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso iniciem, no prazo de dez dias, os serviços das etapas preliminares à implantação do Ônibus de Transporte Rápido em Cuiabá e Várzea Grande.// ...................................................
Presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, a Comissão Especial do TCE, que auxilia a intervenção na saúde de Cuiabá, acompanhou a retomada das cirurgias eletivas no antigo Pronto Socorro da Capital./ O conselheiro ressaltou que a retomada das cirurgias era um anseio da sociedade./ Membro da Comissão Especial e presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf explicou que a ação é de extrema importância para a população.//
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Na oportunidade, a Comissão também sugeriu a equipe responsável pela intervenção na saúde de Cuiabá que unifique o processo de regulação na fila de cirurgias.//
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E ainda, para acompanhar a intervenção da Saúde de Cuiabá, a Comissão assinou um acordo para que o Governo do Estado assuma a regulação de cirurgias de urgência e emergência./ O documento foi elaborado em conjunto entre as instituições envolvidas na intervenção, durante reunião no Ministério Público do Estado, e deve ser aprovado pelo Comitê Intergestor Bipartite.//
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Tribunal de Contas de Mato Grosso