CLICK TCE Mato Grosso

Pioneiro no Brasil, o Código de Processo de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso foi lançado durante o seminário “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas”./ Instituído pela Lei Complementar Estadual nº 752/2022, o Código é fruto de projeto da Presidência do Tribunal e foi desenvolvido por uma comissão coordenada pelo presidente da CPNJur, conselheiro Valter Albano./ Participaram do seminário autoridades, especialistas e agentes do controle externo de todo o país./ Na solenidade de abertura, o presidente do TCE, José Carlos Novelli, reforçou o compromisso com as diretrizes de sua gestão, que tem como meta garantir aos servidores públicos os instrumentos necessários para uma atuação de excelência, refletindo na qualidade e eficiência de toda a gestão pública.//
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O TCE estabeleceu prazo de 45 dias para que o Governo do Estado e nove prefeituras apresentem plano de providências para melhoria na infraestrutura de 45 escolas./ As unidades, fiscalizadas durante a auditoria nacional denominada Operação Educação, apresentam uma série de falhas estruturais relacionadas à segurança, acessibilidade e alimentação, entre outros./ As informações estão no levantamento analisado em sessão plenária, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim.//
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O Tribunal de Contas apontou que a intervenção estadual na saúde de Cuiabá melhorou o atendimento prestado na rede secundária./ Ações como remanejamento de profissionais, pagamento de débitos e a consequente reativação de serviços estão descritas em relatório de inspeção./ O processo sob relatoria do conselheiro e presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, Guilherme Maluf, foi aprovado em sessão plenária e resultou ainda na emissão de 14 recomendações à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.//
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Mais informações acesse o portal tce.mt.gov.br ou as redes sociais.//

Tribunal de Contas de Mato Grosso

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