O presidente da Corte de Contas matogrossense, conselheiro José Carlos Novelli, anunciou uma mesa técnica para garantir a desburocratização e a redução de custos à administração pública decorrentes da judicialização de conflitos na saúde./ O assunto foi discutido em reunião com o conselheiro Guilherme Maluf e o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mário Kono./ Segundo Novelli a mesa técnica vai garantir mais segurança técnico-jurídica às Reclamações Pré-Processuais referentes ao controle dos recursos da saúde que tramitam no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública.//
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Durante três dias Cuiabá foi palco para apresentação de 70 boas práticas identificadas no Marco de Medição de Desempenho de 2022, dos Tribunais de Contas./ Representantes das 33 Cortes de Contas do Brasil participaram da segunda edição do Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, que reuniu profissionais e autoridades do controle externo de todo o país./ Na abertura do evento, o presidente da Atricon, Cezar Miola, falou sobre o papel do controle externo no futuro./ Já o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, destacou a modernização da Atricon e o aperfeiçoamento ao sistema de controle externo por meio do Laboratório./ Com uma extensa programação, o encontro promoveu intercâmbio de experiências produzidas pelos órgãos de controle e pelas demais entidades representativas.//
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A Comissão permanente do Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE de Mato Grosso, liderada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, realizou uma reunião com prefeitos do norte do estado e representantes de diversas instituições./ O objetivo foi discutir a implantação de aterros sanitários na região Norte de Mato Grosso./ A estratégia proposta inclui a aplicação de recursos oriundos de compensação socioambiental referente à construção da Usina Teles Pires./ Durante o encontro ficou estabelecido que no mês de julho os municípios entregarão uma proposta de implantação da infraestrutura de coleta, transporte e armazenamento à Usina Teles Pires, que deve manifestar-se sobre a aprovação.//
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Tribunal de Contas de Mato Grosso