Pioneiro no Brasil, o Código de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso entrou em vigor em 1º de agosto./ Lançado pelo presidente da instituição, conselheiro José Carlos Novelli, o instrumento teve sua operacionalização iniciada em maio e agora vai assegurar mais precisão às decisões./ O código tem como base, além dos fundamentos do direito administrativo público, a reforma da Lei Orgânica do TCE-MT, realizada em 2006, durante a primeira gestão do atual presidente./ Assim, garante segurança jurídica aos fiscalizados e a todos aqueles que se relacionam processualmente com o Tribunal de Contas.//
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Os conselheiros do TCE, Guilherme Antonio Maluf, que é presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, e Sérgio Ricardo, que coordena a Comissão Especial para acompanhar os trabalhos de Intervenção da Saúde de Cuiabá, visitaram a nova unidade da UPA Leblon, na Capital./ No local, os conselheiros encontraram um ambiente acolhedor, tratamento humanizado e completo aparato tecnológico./
A partir deste novo modelo de saúde, os conselheiros buscam formas de assegurar, junto aos Poderes Executivos a mesma excelência para o atendimento de outras regiões./ Nesse sentido, os conselheiros vão sugerir ao governador que construa uma UPA no Coxipó, pois a unidade é apontada como uma das mais desestruturadas da capital e com maior demanda.//
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O Plenário do TCE de Mato Grosso deu início, na sessão ordinária de 1º de agosto, à apreciação das contas anuais de governo dos 141 municípios do estado, referentes ao exercício de 2022./ As primeiras prefeituras que tiveram os balanços analisados foram dos municípios de Indiavaí, Nova Mutum, Tapurah, Nova Ubiratã, Ipiranga do Norte, Santa Rita do Trivelato e Tabaporã.//
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Tribunal de Contas de Mato Grosso
