CLICK TCE Mato Grosso

A Corte de Contas matogrossense, por meio da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, presidida pelo conselheiro Valter Albano, mediou três mesas técnicas./ Todas elas promoveram consenso e eficiência na solução de questões complexas relacionadas à administração pública./ A primeira apontou o caminho legal para que a Prefeitura de Tapurah direcione recursos públicos à infraestrutura de loteamentos privados e solucione um déficit habitacional no município./
A segunda sinalizou que os 141 municípios do estado deverão adotar o mesmo entendimento sobre a regulamentação das atividades de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias./ E a terceira buscou solução para os problemas na alimentação do sistema prisional, assegurando preço justo e refeições de qualidade aos reeducandos.//
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O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso, Gaepe-MT, está elaborando um questionário para apurar  dados do planejamento das Prefeituras do Estado./ O objetivo é mapear os planos de expansão para verificar à diminuição de vagas em creches desses entes para o exercício de 2024./ O documento será encaminhado para resposta aos secretários municipais de educação e, em consequência, apoiar as ações voltadas à política pública de primeira infância./ O questionário está sendo preparado em conjunto pela Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim, e demais instituições que compõem o Gaepe.//
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O Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça realizaram, durante dois dias, a capacitação Precatórios: Teoria e Prática./ A temática abordada deu continuidade aos trabalhos iniciados entre as duas instituições, em Rondonópolis, por meio do programa Tribunais em Ação./ A capacitação esclareceu muitas dúvidas sobre dívidas que não pertencem aos prefeitos, mas pertencem aos municípios e precisam ser quitadas./ De acordo com o conselheiro presidente do TCE, José Carlos Novelli, a finalidade da parceria entre os Tribunais é contribuir com a gestão pública, pois quando os órgãos se unem para solução de problemas, respeitando suas respectivas atribuições, a eficácia é maior.//
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 Mais informações acesse o portal tce.mt.gov.br ou as redes sociais.//

Tribunal de Contas de Mato Grosso

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