CLICK TCE Mato Grosso

O presidente da Corte de Contas matogrossense, conselheiro José Carlos Novelli, ampliou o alcance dos projetos desenvolvidos pelo TCE com a criação da Secretaria de Relações Institucionais./ A proposta de resolução normativa foi aprovada por unanimidade em Plenário./ A nova Secretaria vai concentrar o trabalho realizado pelo órgão junto ao Sistema Tribunais de Contas, dando mais efetividade às ações desenvolvidas com parceiros como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa, além de diversas Cortes de Contas pelo país.//
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Uma decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso, mediada por mesa-técnica proposta pelo conselheiro Sérgio Ricardo, garantiu segurança jurídica a políticas públicas habitacionais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico e à urbanização ordenada no estado./ Aprovada em plenário, a resolução surgiu a partir de uma consulta formulada pela prefeitura de Tapurah, que questionou à possibilidade jurídica de promover, em forma de subsídio, obras de infraestrutura de loteamento em área particular./ Com a decisão, as prefeituras poderão investir recursos públicos na construção de casas em áreas privadas, barateando os custos e reduzindo o déficit habitacional dos municípios.//
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O Tribunal de Contas realizou, por meio da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, o Seminário Controle Externo do Meio Ambiente./ A programação abordou temas como os impactos causados pelas organizações, com destaque para o compliance ambiental que visa não apenas evitar penalidades legais, mas a construção de um futuro sustentável./ Entre os palestrantes, o seminário contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Cruz, que falou sobre a  responsabilização penal nos crimes ambientais.//
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Por meio de palestra no Tribunal de Contas, o juiz do estado do Paraná Ferdinando Neto abordou conteúdos voltados ao Direito Administrativo de Controle e ao Processo Estrutural./ O encontro abriu o ciclo de capacitação que busca ampliar as perspectivas do controle externo e do Poder Judiciário sobre a administração pública, e reuniu autoridades, gestores públicos e servidores da Corte de Contas e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.//
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Mais informações acesse o portal tce.mt.gov.br ou as redes sociais.//

Tribunal de Contas de Mato Grosso

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