Comissão fortalece controle e orientação sobre saúde e proteção social no primeiro semestre

Ações sobre temas delicados para a gestão pública, como saúde e proteção social, foram pautas prioritárias do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ao longo dos seis primeiros meses de 2024./ Para assegurar o avanço desses temas, o trabalho da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social fundamentou-se na fiscalização, orientação, integração institucional e capacitação./ Exemplo disso foi o 1° Encontro de Saúde e Controle Externo, que, em março, reuniu mais de 400 gestores do estado e representantes de diversos tribunais de contas do país, em debates que incluíram o uso de tecnologia e as terceirizações no setor./  Presidente da Comissão, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf explicou que a programação considerou as principais demandas apresentadas ao TCE-MT.//
Sonora: Guilherme Maluf – conselheiro-presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social
Sob estas premissas, a Comissão está trabalhando em interlocução com a Presidência do TCE-MT para cumprir com seu papel de respaldar a administração pública para assegurar a prestação de serviços./  No mês anterior, quando os atendimentos ortopédicos, traumatológicos e de cirurgia geral no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) corriam risco de paralisação, as equipes do Estado e da Capital se reuniram no TCE-MT, que deu suporte técnico-jurídico para a contratação emergencial que manteve os serviços.//
Sonora: Sérgio Ricardo de Almeida – conselheiro-presidente do TCE-MT
Então, só pra lembrar, à época, Sérgio Ricardo e Maluf realizaram inspeção no Hospital São Benedito, constatando uma situação de subutilização./ Logo em seguida, o Tribunal apontou a necessidade de alteração no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado (MPMT) e o Município de Cuiabá, assegurando à Prefeitura a retomada da gestão do setor, que passava por intervenção estadual.//
E escuta só, ao longo deste semestre, a Comissão também emitiu recomendações sobre os estoques de medicamentos nos municípios, sobre a vacinação de crianças contra Covid-19 e sobre a adoção de medidas de prevenção no Carnaval. Houve ainda auditoria coordenada sobre Programa Nacional de Imunizações e o lançamento da Cartilha sobre Aquisição Pública de Medicamentos.//
Então, e na área da Assistência Social, vale destacar um estudo realizado pela Comissão que alertou os gestores municipais sobre o encerramento do prazo para a regulamentação da Política da Assistência Social e dos Benefícios Eventuais, previsto em nota recomendatória emitida pelo órgão em abril de 2023. O documento deu um ano para que as prefeituras criem lei única para o setor, cumprindo com as exigências básicas para o recebimento de aportes.//

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