Ao relatar as contas de governo de 2022 do município de São José do Rio Claro, o conselheiro Waldir Teis destacou superávit na execução orçamentária de R$ 11,2 milhões de reais./ O conselheiro explicou que o excedente foi constatado a partir da comparação entre a receita arrecadada ajustada no valor de R$ 133,3 milhões, com a despesa realizada ajustada, um total de R$ 122 milhões de reais./ Além disso, todos os limites e percentuais constitucionais e legais foram cumpridos, nas áreas da saúde, educação, manutenção do ensino, gastos com pessoal do executivo e repasses ao Legislativo./ A irregularidade constatada foi referente à abertura de créditos adicionais mediante excesso de arrecadação, sem que existam recursos excedentes./ No entanto, não prejudicou o erário./
Nas contas da prefeitura de Porto Estrela, também ficou constatado o cumprimento de todos os limites e percentuais constitucionais e legais./ O conselheiro relator Waldir Teis, também chamou a atenção para o superávit na execução orçamentária no valor de R$ 4,3 milhões reais./ Desta forma, as contas das prefeituras de São José do Rio Claro e Porto Estrela receberam parecer favorável do TCE.//
Sonora: Waldir Júlio Teis – conselheiro do TCE-MT
Os votos completos estão disponíveis no portal www.tce.mt.gov.br , no menu pauta de julgamentos, sessão presencial de 12 de setembro.//