Conselheiros e procurador do MPC participam de aula magna sobre nova Lei de Licitações

Representando o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro José Carlos Novelli, os conselheiros Waldir Teis e Sérgio Ricardo participaram da abertura do curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei número 14.133/2021, na Secretaria de Estado de Fazenda, segunda-feira, 06 de março./ O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Alencar, também esteve na aula magna, ministrada pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler./ Na ocasião, o ministro falou sobre a complexidade da nova Lei e dos desafios que oferece para os servidores públicos./ 
Embora já esteja em vigor desde a sua publicação, há dois anos, a aplicação da Lei passa a ser obrigatória a partir de 1º de abril de 2023./ De modo geral, a lei estabelece normas gerais para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios./ Dividido em 13 módulos, o curso, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, teve início no auditório da Corregedoria Geral do Estado e vai qualificar cerca de 700 servidores./ Mais informações acesse o site do Tribunal www.tce.mt.gov.br.//

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