O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso respondeu uma consulta formulada pela prefeitura de Tapurah./ O interessado questionou sobre o que ocorre quando o valor da integralização do imposto de bens e imóveis, o ITBI, incorporado ao capital social, excede./ A resposta foi do conselheiro Waldir Teis, por meio de voto-vista.//
Sonora : Waldir Teis – conselheiro do TCE-MT
O relator revisor, conselheiro Waldir Teis, também destacou no voto um trecho da constituição federal para fundamentar a resposta da consulta.//
Sonora : Waldir Teis – conselheiro do TCE-MT
O voto, com resposta completa da consulta sobre o ITBI, está disponível no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br, no menu pauta de julgamentos presencial, sessão de 28 de março, processo 07 da pauta.//