O equilíbrio fiscal verificado ao longo do exercício de 2022 foi um dos destaques para emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo da prefeitura de Cáceres./ Conforme o relatório da equipe técnica, Cáceres arrecadou um total de R$ 362 milhões, sendo 20% de receitas tributárias próprias e 57,6% de transferências correntes./ Quando comparada a receita estimada com a arrecadada, verifica-se um excesso de arrecadação de 9,4%./ O relator do balanço foi o conselheiro Valter Albano.//
Sonora: Valter Albano – conselheiro do TCE-MT
No voto o relator recomendou que a prefeitura de Cáceres estude um plano de ação no sentido de não assegurar a cobrança dos tributos como também de viabilizar a máxima efetividade na arrecadação./ O conselheiro Valter Albano fez essa mesma recomendação nas contas de governo de 2022 da prefeitura de Pontes e Lacerda./ E informou que a gestão do município também cumpriu os limites constitucionais.//
Sonora: Valter Albano – conselheiro do TCE-MT
Os votos completos estão disponíveis no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br, no menu pauta de julgamento presencial, sessão de 03 de outubro.//