Convênio entre Sinfra e Prefeitura é julgado regular

O Pleno do Tribunal de Contas julgou regular, com determinações legais, a Tomada de Contas de Convênio firmado entre a Secretaria de Infra-Estrutura de Mato Grosso (Sinfra) e a Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade./ O convênio no valor de R$ 71.100,00 previa a recuperação de equipamentos rodoviários para realizar serviços de manutenção da Rodovia Estaduais MT-199./ O conselheiro relator Alencar Soares, após defesa e análise da equipe técnica da sua relatoria, considerou que houve cumprimento da finalidade do convênio e a regularidade da despesa./ Entretanto, Alencar Soares determinou ao atual gestor da que cumpra os dispositivos da Lei de Licitação, e que o atual Secretário de Estado de Infraestrutura observe as normas que tratam da fiscalização de convênios.//

Sonora: Alencar Soares – conselheiro do TCE-MT

Arquivos para download