Denúncia contra Prefeitura de Juara é julgada improcedente

Uma denúncia formulada contra o ex-Prefeito de Juara Oscar Martins Bezerra foi julgada improcedente pelo TCE-MT./ A denunciante Rita de Cássia Pereira alegou ser dona de um imóvel desapropriado pela Prefeitura./ Após análise técnica, a equipe de auditoria do Tribunal constatou que Rita é proprietária de cinquenta títulos do Juara Tênis Clube, localizado na área desapropriada./ Tais títulos foram adquiridos por meio de Contrato Particular de Compromisso de Compra Venda, e concediam à denunciante apenas o direito de uso das instalações do local, não constando no contrato transferência de domínio./ Como relatou o conselheiro José Carlos Novelli.//

Sonora: José Carlos Novelli – conselheiro do TCE-MT

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