Denúncia contra Sefaz é julgada parcialmente procedente

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou parcialmente procedente as denúncias contra as secretarias de Fazenda e de Administração do Estado./ As denúncias apontam supostas irregularidades nos concursos públicos realizados em 2001 e 2002 para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais./ Auditores do TCE confirmaram a ocorrência de uma das três irregularidades apontadas./ Conforme o relatório técnico, o Governo do Estado nomeou mais candidatos do que o número de vagas oferecidas no concurso./ Os denunciantes acusaram os dois órgãos de nomear candidatos fora do prazo de validade do concurso./ Entretanto, o relator do processo, conselheiro Alencar Soares, constatou que houve prorrogação do prazo de validade, o que torna as nomeações regulares./ A leitura da síntese do julgamento é presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim.//

Sonora: Antonio Joaquim – conselheiro presidente do TCE-MT

A íntegra do voto pode ser acessada no site do Tribunal www.tce.mt.gov.br .//

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