Governo acolhe proposta do TCE e limita descontos a 35% nos consignados

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que o Governo do Estado acolheu proposta apresentada pelo órgão e encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que limita a 35% os descontos em folha relacionados a empréstimos consignados de servidores públicos./ A iniciativa foi tratada durante audiência pública realizada pelo Legislativo nesta sexta-feira, dia 06, e inclui uma série de medidas para solucionar o superendividamento dos servidores./ O presidente enfatizou que, com essa legislação aprovada pelo parlamento, acabam-se as decisões por decretos./ Quer ver, escuta.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro-presidente do TCE-MT
E o presidente do TCE ainda explicou que conta desse projeto enviado pelo governo à Assembleia, a formação de uma equipe multisetorial que ficará responsável por analisar os contratos futuros, a fim de evitar ilegalidades e injustiças no contra-cheque do servidor público.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro-presidente do TCE-MT
O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Basílio Bezerra, explicou que o projeto deverá eliminar gradualmente os empréstimos consignados com cartão de crédito.//
Sonora: Basílio Bezerra - secretário de Planejamento e Gestão do Estado
Além disso, o secretário Basílio, ressaltou que o governo atua em uma força tarefa para revisar os contratos.//
Sonora: Basílio Bezerra - secretário de Planejamento e Gestão do Estado
A audiência pública foi convocada pelo deputado estadual Henrique Lopes, que cobrou o aprofundamento das investigações sobre os abusos cometidos por instituições consignatárias contra servidores públicos estaduais./ Para o parlamentar, o Estado também tem responsabilidade sobre as irregularidades.//
Sonora: Henrique Lopes - deputado estadual
As denúncias sobre cobranças indevidas e contratos não reconhecidos começaram a surgir em 2023, a partir de relatos recebidos pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo, Sinpaig./ Durante a audiência, o presidente da entidade, Antônio Wagner, voltou a cobrar transparência e punições./ A principal queixa envolve descontos em folha realizados sem a devida comprovação contratual por parte das instituições financeiras.//
Sonora: Antônio Wagner - presidente do Sinpaig

Arquivos para download