A supremacia do interesse público e dos direitos fundamentais foi abordada pelo juiz que atua no Paraná, Ferdinando Scremin Neto, em palestra sobre a releitura do regime jurídico administrativo./ Realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, quarta-feira, 22 de novembro, a capacitação online reuniu servidores de todo o estado./ A abertura do encontro foi realizada pelo conselheiro supervisor da Escola Superior de Contas, Waldir Júlio Teis, que ressaltou o conteúdo da qualificação.//
Sonora: Waldir Júlio Teis - conselheiro supervisor da Escola Superior de Contas do TCE-MT
Ao apresentar as estruturas do regime jurídico administrativo, abordando seus elementos, surgimento e consolidação, o juiz Ferdinando Scremin Neto chamou a atenção para o conceito de interesse público.//
Sonora: Ferdinando Scremin Neto - juiz no Paraná
Scremin também tratou sobre questões referentes ao controle e inteligência artificial e o desafio do estado em equilibrar os direitos virtuais e coletivos respeitando a constituição.//
Sonora: Ferdinando Scremin Neto - juiz no Paraná
Além disso, o palestrante Ferdinando Scremin Neto apresentou temas de licitações previstos na Lei nº 14.133/2021.//
Sonora: Ferdinando Scremin Neto - juiz no Paraná
Esta qualificação finalizou um ciclo de três palestras que buscou ampliar as perspectivas do controle externo e do Poder Judiciário sobre a administração pública./ Os vídeos completos estão disponíveis no canal do Tribunal no youtube, no endereço TCE Mato Grosso.//