O Tribunal de Contas de Mato Grosso apontou o caminho legal para que a Prefeitura de Tapurah direcione recursos públicos à infraestrutura de loteamentos privados./ A medida visa baratear o preço dos terrenos e garantir a ocupação ordenada da cidade, que passa por déficit habitacional de mais de mil moradias e corre o risco de perder investimentos de novas empresas./ Em mesa-técnica concluída nesta segunda-feira, 21 de agosto, o tema foi deliberado junto à Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, CPNJur, presidida pelo conselheiro Valter Albano./ A proposta foi encaminhada à comissão pelo conselheiro Sérgio Ricardo, que recentemente recebeu resolução de consulta do município sobre a questão.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro do TCE-MT
Na reunião, o prefeito de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti, também foi ouvido, ele explicou a necessidade de um planejamento ordenado na cidade.//
Sonora: Carlos Alberto Capeletti - prefeito de Tapurah
Segundo o presidente da Câmara de Tapurah, vereador Elder Gobii, com a solução técnico-jurídica encaminhada, a questão também será debatida junto à Câmara, que vai apontar qual é o modelo de PPP adequado.//
Sonora: Elder Gobii - vereador presidente da Câmara de Tapurah
Por fim, o conselheiro Valter Albano, que é presidente da CPNJur, ressaltou a qualidade de conteúdos debatidos na mesa técnica e os resultados obtidos.//
Sonora: Valter Albano - conselheiro presidente da CPNJur
Aprovado por unanimidade no âmbito da CPNJur, o encaminhamento segue agora para apreciação em sessão plenária do Tribunal de Contas./
As mesas técnicas são voltadas ao consenso e eficiência na solução de questões complexas relacionadas à administração pública./ A ferramenta legitima o processo decisório e amplia a segurança jurídica aos fiscalizados, privilegiando ações de controle externo preventivo antes de processos sancionadores.//