Mesa técnica do TCE-MT aprova subsídio do Estado para tarifa da linha de ônibus Cuiabá - Santo Antônio de Leverger

O Tribunal de Contas de Mato Grosso, TCE-MT, aprovou proposta que permite a aplicação de subsídio do Governo do Estado na tarifa da linha de ônibus que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger./ Apontado em mesa técnica concluída nesta terça-feira, 12 de agosto, o modelo garante a continuidade do serviço com mais qualidade e sem aumento imediato para os usuários./ A importância do diálogo na busca por soluções envolvendo a prestação de serviços públicos foi destaque na fala do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, na abertura da reunião, da homologação da proposta final.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro-presidente do TCE-MT
Conforme o relator da mesa conselheiro Antonio Joaquim, a solução técnico-jurídica construída garante o equilíbrio econômico-financeiro na prestação do serviço, atendendo a reivindicação do Consórcio Metropolitano de Transportes./ Além disso, o conselheiro pontuou a relevância do transporte público de qualidade na região, que em breve contará com o novo Hospital Júlio Muller.//
Sonora: Antonio Joaquim – conselheiro do TCE-MT
Como contrapartida, o consórcio deverá implementar melhorias no serviço prestado, incluindo um ônibus adicional na linha Cuiabá-Santo Antônio de Leverger./ As exigências também estão alinhadas às demandas formuladas em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual./ Na ocasião, o procurador de Justiça Adriano Augusto de Souza, ressaltou o resultado positivo.//
Sonora: Adriano Augusto de Souza - procurador de Justiça de MT
Para o advogado Alexandre Bustamante, representante do Consórcio Metropolitano de Transportes, o resultado positivo demonstra a importância da mesa técnica como ferramenta de consenso.//
Sonora: Alexandre Bustamante – advogado representante do Consórcio Metropolitano de Transportes
Proposta pelo então relator da Agência de Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, AGER, conselheiro José Carlos Novelli, a mesa técnica considerou as alegações do Consórcio Metropolitano de Transportes em Representação de Natureza Externa, incluindo alterações unilaterais no contrato, perdas durante a pandemia de Covid-19 e reclassificação da linha como urbana, como já ocorre na linha entre a Capital e Várzea Grande./ Conduzida pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, CPNJur, a mesa considerou os apontamentos feitos na Ação Civil Pública contra o Consórcio e a Ager, que questiona o cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária./ De acordo com o presidente da CPNJur, conselheiro Valter Albano, a proposta aprovada não se limita à linha entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger./ O modelo poderá ser adotado em outras linhas intermunicipais que enfrentem dificuldades operacionais, desde que haja interesse do Estado, recursos disponíveis e critérios técnicos definidos./ As reuniões envolveram ainda a participação de representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Sinfra, da Controladoria Geral do Estado, CGE, e da Procuradoria Geral do Estado, PGE.//

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