Mesa Técnica do TCE-MT estabelece consenso entre prefeitura de VG e empresa de ônibus que resultará em melhorias para o transporte coletivo

O Tribunal de Contas de Mato Grosso, TCE-MT, garantiu a continuidade do transporte coletivo de Várzea Grande ao aprovar a quitação de dívida judicial de R$ 21,5 milhões da Prefeitura com a União Transporte e Turismo Ltda./ Firmado em mesa técnica concluída nesta terça-feira, dia 14 de outubro, o acordo considera que a autorização temporária para a operação termina em 2026, permitindo que parte do valor devido seja compensada com a prestação do serviço por dois anos, até a contratação de uma nova empresa./ Proposta pelo conselheiro Antonio Joaquim e conduzida pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, CPNJur, presidida pelo conselheiro Valter Albano, a mesa técnica teve origem em requerimento apresentado pela empresa União, responsável pelo sistema de transporte no município.//
Sonora: Valter Albano – conselheiro presidente da CPNJur
Segundo o conselheiro Albano, embora o sistema de transporte exija uma nova modelagem, a solução resolve um problema imediato.//
Sonora: Valter Albano – conselheiro presidente da CPNJur
O resultado agora segue para homologação do Plenário do TCE-MT./ Segundo Antonio Joaquim “O objetivo foi garantir uma solução segura e equilibrada, que preservasse o interesse público. Não se trata apenas de quitar uma dívida, mas de garantir que a população continue tendo acesso a um serviço essencial, com mais qualidade e transparência. A mesa técnica permitiu alinhar os interesses da prefeitura e da empresa, sempre com foco no cidadão, que é quem realmente depende desse transporte no dia a dia”, salientou Antonio Joaquim./ Entre as medidas pactuadas destacam-se: idade média de frota de até 5 anos; 80% da frota com ar-condicionado em até 90 dias; biometria facial, Wi-Fi, câmeras e GPS em prazos definidos; entrega programada de novos ônibus; reforço de oferta quando o tempo médio de espera superar 30 minutos; aplicativos de previsão de chegada e de recarga com 40 pontos físicos; e ouvidoria digital./ O cumprimento dessas obrigações será monitorado pelo município./ De acordo com a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, o controle sobre a qualidade da operação, além de linhas e tarifas, deverá ser feito pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados, Ager-MT, que está em tratativas com o município.//
Sonora: Flávia Moretti – prefeita de Várzea Grande
Pelo termo aprovado, o valor devido à empresa será compensado com a prestação do serviço, até o limite do crédito judicial reconhecido. O pagamento será feito em 24 parcelas mensais, atualizadas pela taxa Selic após 12 meses, e o fluxo de quitação foi ajustado para permitir ao município contratar os estudos e projetos necessários à nova licitação do transporte coletivo./ Representando a União Transporte, o advogado Alexandre Bustamante destacou a eficiência da mediação proposta pelo TCE-MT.//
Sonora: Alexandre Bustamante – advogado da União Transporte

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