Por meio de mesa técnica, o Tribunal de Contas de Mato Grosso informou a continuidade da construção do novo Hospital Universitário Júlio Müller, em Cuiabá./ Em reunião com representantes da Universidade Federal de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Infraestrutura, nesta quarta-feira, 24 de maio, foi apontada a viabilidade de ajustes nos critérios de medições e pagamentos para a aquisição de equipamentos necessários ao serviço./ Com base em manifestação da Secretaria de Normas e Jurisprudência do TCE-MT, o assunto foi deliberado pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, presidida pelo conselheiro Valter Albano.//
Sonora: Valter Albano – conselheiro presidente da CPNJUr
Na reunião, a vice-reitora da UFMT, Rosaline Lunardi, avaliou que a mesa técnica foi essencial para superar um impasse jurídico que poderia resultar na paralisação dos trabalhos.//
Sonora: Rosaline Lunardi - vice-reitora da UFMT
Com a finalização deste acordo, outra mesa técnica foi iniciada./ Esta foi proposta para solucionar demanda fruto de representação de natureza externa, formulada pela empresa Expresso Itamarati S.A./ A alegação é de que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Sinfra-MT, não aplicou corretamente as regras previstas em edital ao classificar as propostas e os possíveis vencedores dos lotes referentes à distribuição de Mercados Intermunicipais de Transporte entre as licitantes./ De acordo com o procurador-geral do Ministério Público de Contas , Alisson Carvalho de Alencar, a partir da solução técnico-jurídica apontada pelo TCE, a continuidade do processo licitatório ocorrerá com toda a segurança jurídica necessária.//
Sonora: Alisson Carvalho de Alencar - procurador-geral do MPC-MT
Relator do processo, o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto destacou a relevância destes serviços para a população, afirmando que eles vêm sendo exercidos com precariedade no estado há cerca de 40 anos./ Na ocasião, o titular da Sinfra-MT, Marcelo de Oliveira, explicou que a proposta evita demandas judiciais e extrajudiciais, além de prejuízos ao erário.//
Sonora: Marcelo de Oliveira – secretário da Sinfra-MT
Com o acordo entre as partes, o próximo passo é encaminhar os resultados das mesas técnicas para os relatores dos processos./ E posteriormente para homologação em plenário./ Como informou o presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, conselheiro Valter Albano.//
Sonora: Valter Albano – conselheiro presidente da CPNJUr
As mesas técnicas do Tribunal de Contas são voltadas ao consenso e eficiência na solução de questões complexas relacionadas à administração pública./A ferramenta legitima o processo decisório e amplia a segurança jurídica aos fiscalizados, privilegiando ações de controle externo preventivo antes de processos sancionadores.//