Mesas técnicas garantem manutenção de serviços essenciais para população

A resolução de questões complexas a partir do consenso, já consolidada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) por meio das mesas técnicas, teve impacto direto para a população no primeiro semestre deste ano. Em fevereiro, por exemplo, o órgão evitou a interrupção no serviço de transporte coletivo da Capital ao assegurar acordo para o pagamento de R$ 48,4 milhões devidos pela Prefeitura de Cuiabá às empresas de ônibus./ O presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência, e Consensualismo – CPNJUR, do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, à época, comentou sobre a complexidade das tratativas e, por isso, reforçou sobre a importância  do acordo entre as partes, intermediado pelo Tribunal.//
Sonora: Valter Albano - presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência, e Consensualismo
Proposta em 2023 pelo atual presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a mesa teve origem em representação de natureza externa elaborada pela Caribus Transportes e Serviços LTDA, sob argumento de que a qual a falta de repasses havia causado endividamento com instituições financeiras e podia resultar na busca e apreensão de ônibus, com a consequente interrupção dos serviços./ O trabalho foi acompanhado pelo relator das contas de Cuiabá, conselheiro José Carlos Novelli.//
Sonora: José Carlos Novelli - relator das contas de Cuiabá
A partir da mediação promovida pelo órgão, a Prefeitura de Cuiabá também assinou acordo com o Governo do Estado, no qual foram estabelecidas medidas para obtenção de recursos, organização das despesas e elaboração de plano para a quitação de débitos com empresas que prestam ou prestaram serviços no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).//
Pois é, e resultados como estes levaram outras instituições a recorrerem ao TCE-MT neste ano. Entre as elas, vale destacar a que estuda a criação de uma Central de Compras Municipais que permitirá aos pequenos municípios licitar produtos e serviços coletivamente./ A estratégia pode aumentar a competitividade entre as empresas, reduzindo o preço de contratações em até 60%.//

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