O novo Regimento interno do Tribunal de Contas de Mato Grosso foi aprovado pelos conselheiros na sessão ordinária de 21 de junho./ Materializado pela Instrução Normativa n° 20/2021, o Regimento é mais moderno e compatível com recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e com as novas leis nacionais aplicadas à administração pública./ Na ocasião, o presidente do TCE, José Carlos Novelli, destacou que o novo regimento fortalece a garantia do devido processo legal, além de aumentar a segurança jurídica da Corte de Contas./ Ele também agradeceu a contribuição de todos envolvidos na elaboração do novo Regimento, por meio da Comissão responsável, presidida pelo conselheiro Valter Albano e registrou que a proposta foi iniciada em 2021, sob gestão do conselheiro Guilherme Maluf.//
Tribunal de Contas de Mato Grosso.