:: Tribunal de Contas - MT

Minuto TCE Mato Grosso

11/10/2022 09:07

O Tribunal de Contas de Mato Grosso solucionou o conflito entre a Prefeitura de Cuiabá e a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos, AMTU, evitando uma disputa judicial e um eventual prejuízo aos serviços oferecidos à população./ Em consenso construído a partir da mesa técnica, a prefeitura concordou com a remuneração de capital de 12% ao ano e as empresas se comprometeram em desistir de ação judicial./ O acordo leva em consideração os contratos emergenciais, vigentes durante a pandemia e não impacta no valor da tarifa paga pelo usuário./ O TCE elaborou estudo sobre reequilíbrio econômico e financeiro, a pedido da AMTU, e mediou por meio da mesa técnica um consenso entre as partes, obtendo um melhor resultado para atender a população.//

Tribunal de Contas de Mato Grosso

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