Minuto TCE Mato Grosso

Promover consenso e eficiência na solução de questões complexas relacionadas à administração pública./ Foi com esse objetivo que o Tribunal de Contas, por meio da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, presidida pelo conselheiro Valter Albano, realizou três mesas técnicas./ A primeira apontou o caminho legal para que a Prefeitura de Tapurah direcione recursos públicos à infraestrutura de loteamentos privados e solucione um déficit habitacional no município./ A segunda sinalizou que os 141 municípios do estado deverão adotar o mesmo entendimento sobre a regulamentação das atividades de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, garantindo o cumprimento da Constituição Federal./ E a terceira buscou solução para os problemas na alimentação do sistema prisional, assegurando preço justo e alimentação de qualidade aos reeducandos.//

Tribunal de Contas de Mato Grosso

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