A necessidade de dosimetria da pena imputável pelos Tribunais de Contas foi o tema da segunda mesa de quinta-feira, 17 de agosto, Congresso Internacional do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Democracia e Controle Externo./ O debate foi mediado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, e a palestra ministrada pela procuradora regional da República, Denise Neves Abade./ Que na ocasião, destacou o Código de Processo de Controle Externo, que também traz o assunto em debate.//
Sonora: Denise Neves Abade - procuradora regional da República
Presidindo a mesa, o procurador-geral do MPC, Alisson Carvalho de Alencar, salientou a relevância do tema, que é uma obrigação Constitucional dos tribunais de contas.//
Sonora: Alisson Carvalho de Alencar - procurador-geral do MPC-MT
Com a palestra dividida em função sancionadora dos tribunais de contas, princípios da individualização, da proporcionalidade e da motivação das sanções, dosimetria das penas e Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB, a procuradora regional da República, Denise Neves Abade, pontuou que a dosimetria da pena é uma ferramenta crucial em qualquer sistema jurídico que se pretenda democrático.//
Sonora: Denise Neves Abade - procuradora regional da República
Na ocasião, Alisson Carvalho de Alencar ressaltou ainda a necessidade de transparência nas decisões.//
Sonora: Alisson Carvalho de Alencar - procurador-geral do MPC-MT
Os vídeos completos das palestras do Congresso Internacional Democracia e Controle Externo estão disponíveis no canal do Tribunal no youtube, no endereço TCE Mato Grosso.//