Novo Acórdão isenta vereadores de devolução de recursos

O Pleno do Tribunal de Contas votou favorável a reforma do Acórdão 843/2004, referente às contas do exercício de 2000 da Câmara de Arenápolis./ No Acórdão o TCE julgava regular o Balanço Anual e condenava o presidente Sebastião Teixeira de Farias e demais vereadores a devolverem aos cofres públicos 1.019,65 UPF’s-MT./ Com a nova decisão, os vereadores foram isentos da obrigação de dividir com o presidente a devolução dos recursos./ Os nomes dos vereadores também serão excluídos do cadastro de inadimplentes do TCE./ Foram mantidas a condenação ao ex-gestor da Câmara e as demais disposições contidas no Acórdão./ A leitura da síntese do julgamento é do presidente do Tribunal, Antonio Joaquim.//

Sonora: Antonio Joaquim - conselheiro presidente do TCE-MT

O voto completo está no site www.tce.mt.gov.br.//

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