Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações é tema de palestra online do TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso promove quarta-feira, 26 de abril, das 9h às 11h da manhã, mais uma etapa do ciclo de palestras sobre a Lei 14.133/21./ A capacitação que traz como tema Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações será ministrada pelo professor Franklin Brasil./ O objetivo é garantir segurança jurídica aos fiscalizados do Tribunal de Contas na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a fim de evitar a ocorrência de sobrepreço, superfaturamento e preços impraticáveis./ Executado pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis, o curso faz parte das diretrizes do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, e busca contribuir para a consolidação das três linhas de defesa em contratações previstas no art. 169 da Lei nº 14.133/2021./ Além de estimular a eficiência, a segurança jurídica, a transparência e a probidade na utilização dos recursos públicos./ A capacitação será transmitida pelo canal do Tribunal no youtube no endereço TCE Mato Grosso./ Vale destacar que para obter certificação é necessário efetuar a inscrição no portal do TCE e estar logado no Sistema de Gestão Acadêmica.//

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