O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou uma medida cautelar concedida parcialmente em julgamento singular do conselheiro Sérgio Ricardo, e manteve a determinação para que o Governo do Estado repasse, imediatamente, R$ 67, 8 milhões ao Fundo Único Municipal de Saúde de Cuiabá./ O montante corresponde a débitos da Prefeitura de Cuiabá referentes aos repasses de janeiro a março, somados ao valor do mês de abril.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro do TCE-MT
A decisão, homologada na sessão ordinária desta terça-feira, 25 de abril, diz respeito à representação de natureza interna proposta pelo Ministério Público de Contas por irregularidades relativas à insuficiência dos repasses financeiros destinados à Secretaria de Saúde de Cuiabá, ao Fundo Único Municipal de Saúde e à Empresa Cuiabana de Saúde Pública./ Como ressaltou o procurador-geral do MPC, Alisson Carvalho de Alencar.//
Sonora: Alisson Carvalho de Alencar - procurador-geral do MPC-MT
O conselheiro Sérgio Ricardo ainda destacou que a medida atende todas as necessidades que não estavam sendo cumpridas.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro do TCE-MT
No voto, o conselheiro Sérgio Ricardo pontuou que R$ 22,1 milhões são referentes a valores remanescentes dos meses de janeiro, fevereiro e março./ Já os outros R$ 45,6 milhões, se referem ao mês de abril, conforme previsto na Lei Orçamentaria Anual.//Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro do TCE-MT
Por fim, o conselheiro Sérgio Ricardo determinou ao Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá que promova à apresentação de um relatório sobre o cumprimento de metas, quantitativas e qualitativas.//
Sonora: Sérgio Ricardo – conselheiro do TCE-MT