O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou uma medida cautelar e manteve suspenso o Pregão Presencial realizado pela Prefeitura de Araputanga./ O processo era para futura e eventual contratação de empresa na execução de projeto de regularização fundiária e demarcação urbanística./ A medida cautelar foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa GEOQI Consultoria e Tecnologia Ltda, por supostas irregularidades como ausência de decisão do recurso por parte do pregoeiro; inexistência de consignação em ata do desejo de recorrer por parte da recorrente; excesso de exigências de qualificação técnica; e ausência de novas diligências em razão da solicitação da prefeitura não ter sido atendida./ No voto, o relator do processo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, verificou que foram levantadas três irregularidades de natureza grave que repercutiram na condução do certame.//
Sonora: Guilherme Antonio Maluf – conselheiro do TCE-MT
Sendo assim, o relator acompanhou o parecer do Ministério Público de contas e votou pela homologação da medida cautelar, com encaminhamento dos documentos para as autoridades responsáveis./
O voto completo está disponível no portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br, no menu pauta de julgamento presencial, sessão de 09 de maio, processo 01 de pauta.//