O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou, na sessão ordinária de terça-feira, 06 de junho, as mesas técnicas por meio das quais garantiu-se a continuidade das obras do novo Hospital Júlio Muller e segurança jurídica para concessão de mercados do sistema de transporte coletivo intermunicipal./ Como informou o conselheiro Valter Albano.//
Sonora: Valter Albano – conselheiro do TCE-MT
Na mesa técnica referente à construção do novo hospital, constatou-se a legalidade de aditivo ao contrato 51/2020/00/00, celebrado com a empresa Consórcio Jota-Ele-MBM, responsável pela obra./ Sendo assim, em reunião com representantes da Universidade Federal de Mato Grosso e Secretaria de Estado se Infraestrutura, no fim de maio, apontou-se a viabilidade de ajustes nos critérios de medições e pagamentos para a aquisição de equipamentos necessários./ Já a outra mesa técnica, sob relatoria do conselheiro Domingos Neto, apontou resolução para controvérsia na interpretação e aplicação das regras de edital para concessão de mercados do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, realizado pela Sinfra-MT./ A alegação era de que a Pasta não havia aplicado corretamente as regras previstas em edital ao classificar as propostas e os possíveis vencedores dos lotes referentes à distribuição de Mercados Intermunicipais de Transporte entre as licitantes.
Sonora: Valter Albano – conselheiro do TCE-MT
As mesas técnicas são voltadas ao consenso e eficiência na solução de questões complexas relacionadas à administração pública./ A ferramenta legitima o processo decisório e amplia a segurança jurídica aos fiscalizados, privilegiando ações de controle externo preventivo antes de processos sancionadores.//