O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 21 de junho, o novo Regimento Interno da instituição./ Materializado pela Instrução Normativa n° 20/2021, o instrumento é mais moderno e está compatível com recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e com as novas leis nacionais aplicadas à administração pública./ Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, destacou a contribuição de todos envolvidos na construção do documento, e lembrou que a proposta foi iniciada em 2021, sob gestão do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.//
Sonora: José Carlos Novelli – conselheiro do TCE-MT
O presidente Novelli também agradeceu aos membros da comissão responsável pela elaboração da minuta do regimento, presidida pelo conselheiro Valter Albano, e à Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência, que esteve à frente da organização e revisão do texto oficial do Regimento.//
Sonora: José Carlos Novelli – conselheiro do TCE-MT
Na oportunidade, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf destacou a qualidade técnica do documento.//
Sonora: Guilherme Antonio Maluf – conselheiro do TCE-MT
Para o conselheiro Valter Albano, o Regimento passa a ter requisitos que o contemplam como um documento nacional.//
Sonora: Valter Albano – conselheiro do TCE-MT
O novo Regimento fortalece a garantia do devido processo legal e aumenta a segurança jurídica da Corte de Contas, uma vez que o anterior estava em vigor há 15 anos./ A norma cumprirá regra de transição e substituirá, a partir de 1 de julho de 2022, o atual Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa 14/2007./