:: Tribunal de Contas - MT

Prefeito é multado por não executar dívida de vereador

13/03/2009 00:00

O Pleno do TCE-MT confirmou multa imposta ao ex-prefeito de Luciara, Nagib Elias Quedi, por descumprir determinação do Tribunal de Contas./ A punição foi aplicada em julgamento singular proferida pelo relator José Carlos Novelli, devido o prefeito não ter providenciado a inscrição na Dívida Ativa Municipal de um débito do ex-presidente da Câmara de Vereadores.//

Sonora: José Carlos Novelli – conselheiro do TCE-MT


Com a homologação do julgamento a multa no valor correspondente a 50 UPF/MT é transformada em título executivo e encaminhada à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para execução judicial do débito.//

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