Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, as contas de governo de 2022 da prefeitura de Santo Antônio de Leverger receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso./ O balanço apresentou receitas efetivamente arrecadadas pelo município que totalizaram R$ 93 milhões e que, quando comparada a receita total estimada com a arrecada, constata-se superávit de R$ 3,06%./ A gestão também cumpriu com todos investimentos determinados por lei.//
Sonora: Antonio Joaquim – conselheiro do TCE-MT
Quanto aos gastos com o pessoal do Poder Executivo, o relator Antonio Joaquim ponderou que as contas corresponderam a 53%, sendo o limite de 54% da Receita Corrente Líquida./ E que, embora não tenham superado o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestão ultrapassou o limite prudencial de 95%./ Por isso, emitiu recomendações.//
Sonora: Antonio Joaquim – conselheiro do TCE-MT
Além disso, em relação à irregularidade grave mantida nos autos, relativa à ausência da renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária, o relator emitiu ressalvas e, por sugestão do conselheiro Waldir Teis, determinou abertura de tomada de contas para apurar os reparcelamentos das contribuições previdenciárias./ Na mesma sessão, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf relatou às contas de governo de 2022 da prefeitura de São Pedro da Cipa./ O balanço apresentou resultado orçamentário superavitário e excesso de arrecadação.//
Sonora: Guilherme Antonio Maluf – conselheiro do TCE-MT
Em relação aos limites legais e constitucionais, restou apurado que a gestão de São Pedro da Cipa cumpriu com os percentuais relacionados à saúde, educação, Fundeb, despesas com pessoal do Poder Executivo e repasses ao Poder Legislativo./ Maluf destacou ainda como poderá ser direcionado os recursos superavitários.//
Sonora: Guilherme Antonio Maluf – conselheiro do TCE-MT
Os votos completos estão disponíveis no portal www.tce.mt.gov.br, no menu pauta de julgamento, sessão presencial de 07 de novembro.//